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Burocracia, um problema crônico
Entra ano e sai ano e estamos, novamente, discutindo o tamanho da burocracia na esfera
pública, um problema crônico que emperra o crescimento empresarial e atormenta a vida
daqueles que querem empreender e dos profissionais da contabilidade, que convivem
diariamente com a papelada. A burocracia em si faz parte do dia-a-dia do profissional.
Se buscarmos seu significado, vemos que ela é uma estrutura caracterizada por regras e
procedimentos nas empresas privadas, públicas, sociais, com ou sem fins lucrativos. Mas o
termo é usado, também, no sentido pejorativo, significando uma administração com excesso
de regras, controles e procedimentos desnecessários ao funcionamento do sistema. E é sobre
este sistema que precisamos debater, pois a máquina pública continua lenta, inoperante e
em descompasso com o crescimento do País e com a modernização tecnológica necessária ao
mundo moderno.
Mas críticas são sempre bem-vindas quando acompanhadas de boas opções, capazes de otimizar
processos. O SESCAP-PR (em parceria com a Fenacon) tem atuado fortemente nos últimos
anos em prol de alternativas que eliminem entraves e permitam o crescimento empresarial.
Uma das soluções que apoiamos é o RedeSim, sistema que unifica os bancos de dados entre os
órgãos responsáveis pela abertura de empresas nas esferas municipais, estaduais e federais.
Aliás, defendi o modelo durante Audiência Pública, realizada no dia 24 de abril, na Assembléia
Legislativa do Paraná, quando participamos da sessão presidida pelo deputado André Bueno
da Comissão de Indústria e Comércio, para representar as entidades contábeis do Estado. Na
ocasião, lembrei que os problemas enfrentados pelos empresários estão relacionados à falta
de uniformidade das legislações municipais, morosidade nas respostas às consultas prévias e
nas análises de processos junto à Anvisa e vistorias ambientais. Temos, ainda, a necessidade
de apresentar os mesmos documentos a diversos órgãos, além da produção de inúmeras
fotocópias, autenticações e reconhecimento de assinaturas, certidões negativas, etc.
Outra alternativa para reduzir a burocracia, vista com bons olhos pelo SESCAP-PR, é a adesão
total ao meio digital, por meio do uso do certificado digital. O que muitos não sabem, ainda, é
que já é possível fazer assinatura on-line de documentos. Ou seja, sem precisar enfrentar filas
nos órgãos públicos para um simples reconhecimento de firma. Tive o prazer de apresentar
essa tecnologia, junto com representante da Certisign, ao presidente da Junta Comercial do
Paraná, no final de abril.
Isso tudo nos faz chegar à conclusão de que falta no Brasil vontade política e comprometimento
dos agentes públicos com o setor que mais gera emprego e renda ao Brasil: o empresariado,
principalmente, do setor de serviços. Dados do CadastroGeral de Empregados e Desempregados
(Caged) do mês de março mostraram que o segmento de serviços foi o que mais movimentou
a economia no período. Foram criadas 83.182 mil vagas formais de trabalho. A construção
civil ocupou o segundo lugar com 35.935 mil novos postos.
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